Uma procuração é um documento legal que autoriza uma pessoa, conhecida como procurador, a atuar em nome de outra, chamada de outorgante, em assuntos específicos como jurídicos, financeiros ou administrativos. No Brasil, as procurações podem ser públicas (registradas em cartório) ou particulares (feitas por escrito simples). No entanto, circunstâncias como mudanças de confiança, erros ou fim de necessidade podem exigir a anulação ou revogação dessa procuração. Este processo é importante para proteger os direitos do outorgante e evitar ações indesejadas pelo procurador. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos de como revogar uma procuração, desde os custos até os procedimentos específicos, com base em normas gerais do direito brasileiro. Lembre-se de que, embora este texto seja informativo, é essencial consultar um profissional legal para casos particulares, pois as leis podem variar conforme o estado ou a complexidade da situação.
Quanto custa para revogar uma procuração no cartório
O custo para revogar uma procuração em um cartório de notas no Brasil geralmente envolve emolumentos, que são taxas oficiais cobradas pelos serviços notariais. Esses valores variam de acordo com o estado e o tipo de procuração, mas tipicamente incluem uma taxa básica para a lavratura do instrumento de revogação, que pode custar entre R$ 50 e R$ 300. Além disso, há possíveis acréscimos para autenticação, registro e cópias, que dependem do cartório. É comum que o custo total fique em torno de R$ 100 a R$ 500. Para obter um valor exato, consulte o tabelião local ou o site da Corregedoria de Justiça do seu estado, pois esses preços são regulamentados e podem ser consultados online. Fatores como a urgência do serviço ou o número de páginas do documento também influenciam o preço final.
Como cancelar uma procuração de plenos poderes
Para cancelar uma procuração de plenos poderes, que concede autoridade ampla ao procurador, o outorgante deve elaborar um novo documento de revogação, conhecido como “instrumento de revogação”. O processo começa com a redação desse documento, especificando os detalhes da procuração original, como data, partes envolvidas e poderes concedidos. Em seguida, leve o documento a um cartório de notas para autenticação, o que torna a revogação oficial e impede o procurador de continuar atuando. Notifique o procurador por escrito ou via notificação extrajudicial para garantir que ele tome conhecimento da revogação. Se a procuração foi registrada em um órgão específico, como a OAB para advogados, é necessário informar esse órgão. Em casos de disputa, um processo judicial pode ser necessário para validar a revogação.
Como anular uma procuração particular
Anular uma procuração particular, que não foi registrada em cartório e foi feita por escrito simples, é mais simples, mas ainda exige formalidade para ser eficaz. O outorgante deve criar um documento escrito declarando a revogação, incluindo os dados da procuração original, como data e partes. Recomenda-se assinar o documento na presença de testemunhas ou enviá-lo ao procurador via carta registrada para comprovação. Embora não seja obrigatório, registrar essa revogação em um cartório pode adicionar validade e prevenir disputas futuras. Se a procuração particular foi usada em contextos oficiais, como bancos ou imóveis, notifique as instituições envolvidas para atualizar seus registros. Lembre-se de que, se houver suspeita de fraude ou erro, uma ação judicial pode ser o caminho para anular completamente o documento.
Como cancelar uma procuração pela internet
Cancelar uma procuração pela internet é possível em alguns casos, mas não é o método padrão, pois a maioria das revogações exige autenticação presencial em cartório. No entanto, em estados com sistemas digitais avançados, como São Paulo ou Rio de Janeiro, você pode usar plataformas como o e-Notariado ou o portal da Corregedoria para iniciar o processo online. Nesse caso, acesse o site oficial, crie uma conta com certificado digital, e siga os passos para redigir e assinar eletronicamente o instrumento de revogação. Após a submissão, o cartório virtual aprovará e emitirá o documento. Verifique se a procuração original permite revogação digital e notifique o procurador via e-mail ou portal. Se não houver opções online disponíveis, o processo presencial ainda é necessário para garantir a legalidade.
Posso revogar uma procuração em qualquer cartório
Não, você não pode revogar uma procuração em qualquer cartório; o processo deve ser feito no cartório de notas onde a procuração original foi registrada ou em um cartório competente da mesma comarca. Isso garante a integridade dos registros e evita conflitos. Por exemplo, se a procuração foi lavrada em um cartório de uma cidade específica, a revogação deve ser processada lá ou em um cartório autorizado da mesma jurisdição. Em casos de procurações nacionais ou envolvendo múltiplos estados, consulte a Corregedoria de Justiça para orientação. Se a procuração for particular e não registrada, você tem mais flexibilidade, mas ainda é recomendável usar um cartório local para formalizar a revogação e registrar no sistema oficial.
Como cancelar uma procuração dada a um advogado
Para cancelar uma procuração dada a um advogado, o outorgante deve seguir um processo semelhante ao de outras procurações, mas com atenção à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Comece elaborando um instrumento de revogação, especificando o número da procuração e os poderes revogados. Leve o documento a um cartório para autenticação e, em seguida, notifique formalmente o advogado por meio de carta ou petição. É crucial informar a OAB do seu estado sobre a revogação, pois isso afeta o registro do advogado e pode ser feito via portal da OAB ou por correspondência. Se houver processos judiciais em andamento, apresente a revogação ao juízo competente para suspender a representação. Em situações de conflito, como má conduta, uma reclamação ética na OAB pode ser necessária.
Quem pode revogar uma procuração
Geralmente, apenas o outorgante, ou seja, a pessoa que concedeu a procuração, tem o direito de revogá-la. Isso decorre do princípio da autonomia da vontade no direito brasileiro, que permite ao outorgante retirar a autorização a qualquer momento, desde que não haja cláusulas contratuais impeditivas. Em casos de sucessão, como falecimento do outorgante, os herdeiros ou representantes legais podem assumir essa responsabilidade, dependendo do contexto. No entanto, se a procuração foi concedida por uma empresa, apenas os representantes autorizados, como diretores, podem revogá-la. É importante notar que o procurador não pode revogar a própria procuração, e tentativas de fazê-lo podem ser inválidas. Consulte um advogado para casos complexos, como procurações irrevogáveis por contrato.
Modelo de revogação de procuração
Um modelo básico de revogação de procuração deve incluir elementos essenciais para sua validade. Aqui vai um exemplo simples, adaptável conforme necessário:
– Cabeçalho: “Instrumento Particular/ Público de Revogação de Procuração”
– Dados das partes: Nome completo, CPF e endereço do outorgante e do procurador.
– Referência à procuração original: Inclua a data, local e detalhes da procuração a ser revogada.
– Declaração de revogação: “Declaro, por meio deste instrumento, a revogação total e irrestrita da procuração outorgada em [data] ao procurador [nome], revogando todos os poderes nele conferidos.”
– Motivação (opcional): Breve justificativa, como “em virtude de mudança de circunstâncias”.
– Data e assinatura: Assine o documento na presença de testemunhas ou em cartório.
Por exemplo:
“Eu, [seu nome completo], CPF [seu CPF], residente em [seu endereço], revogo integralmente a procuração lavrada em [data e local], concedida a [nome do procurador]. Esta revogação entra em vigor imediatamente.”
Lembre-se de que este é um modelo genérico; personalize e consulte um notário para ajustes legais.
Conclusão
Revogar uma procuração é um direito fundamental que garante o controle sobre suas representações legais, mas exige atenção aos procedimentos corretos para evitar problemas futuros. Ao seguir os passos descritos, como elaborar o documento de revogação e notificar as partes envolvidas, você pode anular uma procuração de forma eficaz e segura. Lembre-se de que custos, métodos e requisitos podem variar, por isso, consultar um profissional qualificado é essencial para garantir a conformidade com a lei. Adotar essas medidas não apenas protege seus interesses, mas também promove uma gestão responsável de assuntos pessoais e profissionais. Se precisar, busque orientação especializada para personalizar o processo à sua situação específica.